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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 729526 - 729550 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10612 Tipicidade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10614 Abolitio Criminis Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10615 Princípio da Insignificância Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10613 Excludentes Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10616 Legítima Defesa Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10617 Estado de Necessidade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10621 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10628 Substituição da Pena Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10633 Regime inicial Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10622 Extinção da Punibilidade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10623 Prescrição Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10624 Perdão Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10625 Anistia Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10626 Indulto Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10634 Suspensão condicional da pena Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10642 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10643 Perda da Função Pública Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10644 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não