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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 729451 - 729475 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11473 Falsidade Ideológica Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11479 Destruição de Dados Eleitorais Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11481 Recusa de Entrega de Boletim Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11485 Divulgação de Falsa Imputação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Sim