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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 729426 - 729450 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10750 Injúria Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10752 Aliciamento eleitoral Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10753 Falso eleitoral Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10755 Boca de urna Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10756 Indução à inscrição indevida Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10815 Desordem eleitoral Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10817 Uso de documento falso Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10818 Obtenção de documento falso Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10819 Aliciamento de eleitores Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10824 Coação eleitoral Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10827 Ocultação de urna Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3661 Crimes Falimentares Não