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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 729401 - 729425 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11501 Corrupção Eleitoral Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não