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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 729251 - 729275 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3468 Corrupção de Menores Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5851 Assédio Sexual Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5853 Casa de Prostituição Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5854 Rufianismo Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11417 Estupro de vulnerável Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3474 Abandono Material Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3475 Abandono Intelectual Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3477 Crimes contra o Casamento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3479 Bigamia Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3482 Simulação de Casamento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não