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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 729126 - 729150 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11099 Suspensão dos direitos políticos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11100 Anistia Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11101 Indulto Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11102 Morte do Agente Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11103 Prescrição Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11104 Reabilitação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11105 Ressarcimento do Dano Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11106 Estado de Necessidade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11111 Legítima Defesa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11113 Reparação do Dano Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11114 Conversão da Pena Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11115 Substituição da Pena Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11117 Deserção Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11118 Exercício de comércio Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11119 Insubmissão Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11121 Favorecimento a convocado Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11122 Insubmissão Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11123 Insubmissão privilegiada Sim