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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 729101 - 729125 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11064 Representação do Corregedor Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11065 Requerimento da Parte Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11066 Nulidade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11067 Irregularidade na composição do Conselho Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11069 Crime Culposo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11070 Crime em tempo de guerra Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11071 Crime Tentado Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11081 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11082 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11083 Excludentes Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11084 Extinção da punibilidade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11086 Penas Acessórias Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11088 Tipicidade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11089 Abolitio criminis Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11095 Perda da Função Pública Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11097 Perda do Posto e da Patente Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Sim