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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 728976 - 729000 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6020 Arrolamento de Bens Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6022 Sigilo Fiscal Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6024 Liberação de mercadorias Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6025 Levantamento de depósito Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6029 Perdimento de Bens Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6032 Contribuições de Melhoria Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6033 Contribuições Sociais Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6034 Finsocial Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6035 Cofins Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10873 Não Cumulatividade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10563 Compensação de Prejuízo Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6037 Salário-Educação Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6039 PIS Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10874 Não Cumulatividade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6040 Funrural Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6041 Contribuição INCRA Não