Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10891 | Habeas Corpus - Cabimento | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10893 | Base de Cálculo | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10894 | Abuso de Poder | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10897 | Competência dos Juizados Especiais | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10898 | Competência da Justiça Federal | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10899 | Competência da Justiça Estadual | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10900 | Competência por Prerrogativa de Função | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10901 | Competência por Prerrogativa de Função | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10902 | Excesso de prazo para instrução / julgamento | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10903 | Incidência sobre desconto incondicional | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10904 | Prisão Domiciliar / Especial | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10905 | Passe livre em transporte | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10907 | Transferência de Preso | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10908 | Execução Penal Provisória - Cabimento | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10909 | Imunidade em razão de função, ofício ou profissão | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10910 | Transferência de Unidade | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10913 | Indisponibilidade / Seqüestro de Bens | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10914 | Busca e Apreensão de Bens | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10915 | Aborto | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10917 | Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10918 | Aborto provocado por terceiro | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10919 | Aborto qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10921 | Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10922 | Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10923 | Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida | Não |