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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 728926 - 728950 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10790 Uso de bem público Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10791 Sistema eletrônico de votação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10792 Sigilo na votação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10793 Apuração/recontagem de votos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10794 Nulidade da votação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10795 Quociente eleitoral Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10796 Transporte em dia de eleição Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10797 Boca de urna Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10798 Cassação do diploma Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10799 Sustação da diplomação Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10801 Prestação de contas Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10802 Declaração de inelegibilidade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10803 Impugnação de mandato eletivo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10804 Perda do mandato Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10805 Recondução Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10806 Suspensão de mandato Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10807 Convocação de suplente Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10808 Renúncia Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10809 Extinção do mandato Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10810 Afastamento do cargo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10812 Por cumulação de cargos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10814 Por suspensão dos direitos políticos Sim