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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 728926 - 728950 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5985 Obrigação Acessória Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10539 Capacidade Tributária Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5988 Carta de fiança Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5989 Parcelamento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10543 Depósito Judicial Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5992 Prescrição Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10546 Suspensão Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10547 Interrupção Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10550 Despacho de Citação Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10548 Decretação de Ofício Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5993 Decadência Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5994 Compensação Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5996 Anistia Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5997 Denúncia espontânea Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5998 Lançamento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não