|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
10871
|
Não Cumulatividade
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
10903
|
Incidência sobre desconto incondicional
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
10947
|
Princípio da Seletividade
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
5946
|
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
5947
|
ICMS/Importação
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
10531
|
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
10872
|
Nao Cumulatividade
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
5948
|
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
5949
|
Incidência sobre Ações de Companhias Abertas
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
5950
|
ITR/ Imposto Territorial Rural
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
5951
|
ISS/ Imposto sobre Serviços
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
5952
|
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
5953
|
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
5954
|
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
5955
|
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
10690
|
IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
5974
|
Aquisição de veículos automotores
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
5975
|
Aquisição de combustíveis
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
5976
|
Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
5977
|
Energia Elétrica
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
5979
|
Responsabilidade tributária
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
5980
|
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
5981
|
Substituição Tributária
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
5982
|
DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
5983
|
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
|
Não
|