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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 728876 - 728900 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10808 Renúncia Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10809 Extinção do mandato Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10810 Afastamento do cargo Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10811 Cassação de mandato Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10812 Por cumulação de cargos Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10813 Por condenação criminal Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10815 Desordem eleitoral Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10817 Uso de documento falso Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10818 Obtenção de documento falso Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10824 Coação eleitoral Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10827 Ocultação de urna Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10830 Motim Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10832 Roubo Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10833 Estelionato Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10834 Incêndio Não