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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 728851 - 728875 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5971 Estaduais Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5972 Municipais Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5914 Imunidade Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10529 Partidos Políticos Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10530 Imunidade Recíproca Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5915 Isenção Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10540 Competência Tributária Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5918 Incidência sobre PDV Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5922 Retido na fonte Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Vice-Presidência 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não