Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10697 | Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10698 | Serventuários da Justiça | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10699 | Extensão de Vantagem aos Inativos | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10700 | Contagem em Dobro | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10701 | Pagamento em Pecúnia | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10702 | Índice de 3,17% | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10703 | Índice de 11,98% | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10705 | Subteto Salarial | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10706 | Gratificações Municipais Específicas | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10708 | Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10709 | Gratificação Estadual - AM | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10710 | Adicional de Etapa Alimentar | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10711 | Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10712 | Gratificação por Trabalho Educacional - GTE | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10713 | Gratificação de Suporte Administrativo - GASA | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10714 | Gratificação-Prêmio | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10715 | Gratificação Complementar de Vencimento | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10718 | Gratificações Por Atividades Específicas | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10719 | Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10720 | Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10721 | Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10722 | Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10723 | Gratificação de Atividade - GATA | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10724 | Gratificação de Incentivo à Docência - GID | Não |