Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 728701 - 728725 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10606	Cerceamento de Defesa	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10607	Quebra do Sigilo Bancário	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10608	Quebra do Sigilo Fiscal	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10609	Quebra do Sigilo Telefônico	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10610	Trancamento	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10612	Tipicidade	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10613	Excludentes	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10614	Abolitio Criminis	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10615	Princípio da Insignificância	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10616	Legítima Defesa	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10617	Estado de Necessidade	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10618	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10619	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10621	Aplicação da Pena	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10622	Extinção da Punibilidade	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10623	Prescrição	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10624	Perdão	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10625	Anistia	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10626	Indulto	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10628	Substituição da Pena	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10630	Transação	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10631	Desaforamento	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10632	Prisão Temporária	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10633	Regime inicial	Não