Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10563 | Compensação de Prejuízo | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10565 | Contribuição Sindical Rural | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10567 | Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10572 | Termo de Adesão da LC 110/2001 | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10573 | Prisão Civil | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10577 | Relações de Parentesco | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10582 | Rescisão / Resolução | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10585 | Capitalização / Anatocismo | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10586 | Limitação de Juros | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10587 | Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10588 | Vícios de Construção | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10589 | Juros Compensatórios | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10590 | Resgate de Contribuição | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10591 | Inclusão de Dependente | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10592 | Desconto em folha de pagamento | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10593 | Remuneração Mínima | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10595 | Multa | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10596 | Auxílio-invalidez | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10598 | Cobrança indevida de ligações | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10599 | Quesitos | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10600 | Impedimento | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10601 | Suspeição | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10602 | Condicional do processo | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10603 | Parcelamento de crédito tributário | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10605 | Competência do MP | Não |