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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10689 Correção da Tabela Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5942 Importação de bens usados Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10160 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10161 Juros Progressivos Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10164 Atualização de Conta Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10165 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10163 PIS/PASEP Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10167 Registro Profissional Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10170 Exame da Ordem OAB Não