Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10401 | Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10402 | Cessão de créditos não-tributários | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10404 | Contribuição Sindical | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10405 | Eleições Sindicais | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10406 | Registro Sindical | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10407 | Dilação e Extensão de Base Territorial | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10408 | Filiação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10410 | Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10411 | Admissão / Permanência / Despedida | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10413 | Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10414 | Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10415 | Limites dos Poderes de Investigação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10416 | Limites do Objeto | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10418 | CNH - Carteira Nacional de Habilitação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10419 | Liberação de Veículo Apreendido | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10420 | Licenciamento de Veículo | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10422 | Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10423 | Anulação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10424 | Suspensão | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10425 | Rescisão | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10426 | Prorrogação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10427 | Termo Aditivo | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10428 | Penalidades | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10429 | Execução Contratual | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10430 | Equilíbrio Financeiro | Não |