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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5975 Aquisição de combustíveis Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5937 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5939 Cooperativa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5918 Incidência sobre PDV Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não