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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 728526 - 728550 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5998 Lançamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6000 Expedição de CND Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6003 Incentivos fiscais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6005 Juros/Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6007 Repetição de indébito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6008 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6009 Crédito Prêmio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6010 Crédito Presumido Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6013 Alíquota Zero Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não