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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 728501 - 728525 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6068 Salário-Maternidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5989 Parcelamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5988 Carta de fiança Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10543 Depósito Judicial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10546 Suspensão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10547 Interrupção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10548 Decretação de Ofício Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5993 Decadência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5997 Denúncia espontânea Não