Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10294 | Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10295 | Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10296 | Descontos Indevidos | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10297 | Teto Salarial | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10298 | Diárias e Outras Indenizações | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10299 | Plano de Classificação de Cargos | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10300 | Data Base | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10301 | Férias | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10302 | Adicional por Tempo de Serviço | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10303 | Adicional de Horas Extras | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10304 | Auxílio-Alimentação | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10305 | Gratificações de Atividade | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10306 | Auxílio-transporte | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10307 | Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10308 | Adicional de Serviço Noturno | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10309 | Adicional de Produtividade | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10310 | Gratificação Natalina/13º salário | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10311 | Irredutibilidade de Vencimentos | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10312 | Piso Salarial | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10313 | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10314 | Índice da URV fev/1989 | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10315 | Índice de 84,32% março/1990 | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10316 | Índice de 45% Lei 8.237/1991 | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10317 | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10318 | Índice da URV Lei 8.880/1994 | Não |