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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 728426 - 728450 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10632 Prisão Temporária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7940 Deserção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7941 Denegação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11066 Nulidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11064 Representação do Corregedor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11065 Requerimento da Parte Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11059 Confisco Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11060 Exílio local Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11057 Penas restritivas de direitos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não