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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 728401 - 728425 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	9849	Contra Patente de Invenção	Não
Câmaras Reunidas Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	9849	Contra Patente de Invenção	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	9849	Contra Patente de Invenção	Não
Câmaras Reunidas Criminais	432	DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO	9849	Contra Patente de Invenção	Não
INTERNA	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	9849	Contra Patente de Invenção	Não
INTERNA	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	9849	Contra Patente de Invenção	Não
INTERNA	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9849	Contra Patente de Invenção	Não
INTERNA	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	9849	Contra Patente de Invenção	Não
INTERNA	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9849	Contra Patente de Invenção	Não
INTERNA	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	9849	Contra Patente de Invenção	Não
INTERNA	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	9849	Contra Patente de Invenção	Não
INTERNA	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9849	Contra Patente de Invenção	Não
INTERNA	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	9849	Contra Patente de Invenção	Não
INTERNA	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	9849	Contra Patente de Invenção	Não
INTERNA	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	9849	Contra Patente de Invenção	Não
INTERNA	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	9849	Contra Patente de Invenção	Não
INTERNA	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	9849	Contra Patente de Invenção	Não
INTERNA	198	APELAÇÃO CÍVEL	9849	Contra Patente de Invenção	Não
INTERNA	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9849	Contra Patente de Invenção	Não
INTERNA	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	9849	Contra Patente de Invenção	Não
INTERNA	241	PETIÇÃO CÍVEL	9849	Contra Patente de Invenção	Não
INTERNA	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	9849	Contra Patente de Invenção	Não
INTERNA	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	9849	Contra Patente de Invenção	Não
INTERNA	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	9849	Contra Patente de Invenção	Não
INTERNA	432	DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO	9849	Contra Patente de Invenção	Não