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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 728401 - 728425 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7795 Internação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7945 Falsidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10605 Competência do MP Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10606 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10610 Trancamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10631 Desaforamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10898 Competência da Justiça Federal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4355 Prisão Preventiva Não