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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 728376 - 728400 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4271 Suspensão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4272 Trancamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7935 Perempção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10630 Transação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10926 Prova Ilícita Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10925 Provas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10935 Desclassificação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7785 Prestação Pecuniária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7786 Perda de Bens e Valores Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10907 Transferência de Preso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7794 Tratamento Ambulatorial Não