Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10163 | PIS/PASEP | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10164 | Atualização de Conta | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10165 | Liberação de Conta | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10166 | Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10167 | Registro Profissional | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10168 | Multas e demais Sanções | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10169 | Questões Funcionais | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10170 | Exame da Ordem OAB | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10171 | Eleições | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10172 | Anuidades OAB | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10173 | Exercício Profissional | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10174 | Instituições Financeiras | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10175 | Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10176 | Normatizações | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10177 | Remuneração de Ativos Retidos | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10178 | Cooperativas de Crédito | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10179 | Liquidação extrajudicial | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10180 | Fundo de Participação dos Municípios | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10181 | Seguro desemprego | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10183 | Apólices da Dívida Pública | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10184 | Títulos da Dívida Pública | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10185 | Títulos da Dívida Agrária | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10187 | Magistratura | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10188 | Remuneração | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10189 | Afastamento | Não |