Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10134 | Desapropriação de Imóvel Urbano | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10135 | Requisição de Bem Particular | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10137 | Política de Preço Mínimo | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10138 | Controle de Preços | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10139 | Controle de Abastecimento | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10140 | Importações | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10141 | Desembaraço Aduaneiro | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10142 | Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10143 | Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10144 | Incentivo | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10145 | PROAGRO | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10146 | Proteção à Livre Concorrência | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10147 | Venda Casada | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10148 | Preços Predatórios | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10149 | Acordo de Exclusividade | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10150 | Cartel | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10151 | Atos de Concentração | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10153 | Moeda Estrangeira | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10154 | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10155 | Cruzados Novos / Bloqueio | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10158 | FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10159 | Atualização de Conta | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10160 | Liberação de Conta | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10161 | Juros Progressivos | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10162 | Localização de Contas | Não |