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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 728276 - 728300 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9992 Indenização por Dano Moral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9994 Indenização por Dano Ambiental Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9995 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9996 Acidente de Trânsito Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9998 Licenças Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9999 Declaração de Bagagem Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10005 Registro de Empresa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10008 Registro de Aeronave Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10011 Improbidade Administrativa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10012 Dano ao Erário Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10013 Enriquecimento ilícito Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10015 Fiscalização Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10017 Exportação/Vedações Sim