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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 728276 - 728300 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6025 Levantamento de depósito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6020 Arrolamento de Bens Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6092 SIMPLES Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6093 Super SIMPLES Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5966 Taxa de Permanência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5969 Taxa Judiciária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não