Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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11578
|
Alistamento Eleitoral - Exclusão
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Sim
|
Câmaras Cíveis
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Sim
|
Câmaras Criminais
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Sim
|
Câmaras de Direito Público
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Não
|
INTERNA
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Não
|
INTERNA
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Não
|
INTERNA
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Não
|
INTERNA
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Não
|
Presidência do Tribunal
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Sim
|
Tribunal Pleno
|
157
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
12563
|
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro
|
Não
|