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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 728251 - 728275 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10530 Imunidade Recíproca Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5914 Imunidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5915 Isenção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5981 Substituição Tributária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5979 Responsabilidade tributária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10539 Capacidade Tributária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6024 Liberação de mercadorias Não