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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 728226 - 728250 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11100	Anistia	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11101	Indulto	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11102	Morte do Agente	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11103	Prescrição	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11104	Reabilitação	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11105	Ressarcimento do Dano	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11084	Extinção da punibilidade	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11085	Livramento Condicional	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11087	Suspensão Condicional da Pena	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11089	Abolitio criminis	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11090	Princípio da Insignificância	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11088	Tipicidade	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	6095	Aposentadoria por Incapacidade Permanente	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	6097	Urbana (Art. 48/51)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	6098	Rural (Art. 48/51)	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5944	IE/ Imposto sobre Exportação	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10871	Não Cumulatividade	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10903	Incidência sobre desconto incondicional	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10947	Princípio da Seletividade	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5945	IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10531	ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10872	Nao Cumulatividade	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5947	ICMS/Importação	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5946	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5949	Incidência sobre Ações de Companhias Abertas	Não