Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14227 | Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência | Não |
Tribunal Pleno | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14229 | Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência | Não |
Tribunal Pleno | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14236 | Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade | Não |
Tribunal Pleno | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14660 | Remoção de Órgão | Não |
Tribunal Pleno | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14661 | Submissão à Condição Análoga à de Escravo | Não |
Tribunal Pleno | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14662 | Servidão | Não |
Tribunal Pleno | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14663 | Adoção Ilegal | Não |
Tribunal Pleno | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14664 | Exploração Sexual | Não |
Tribunal Pleno | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14666 | Exploração Sexual | Não |
Tribunal Pleno | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14667 | Adoção Ilegal | Não |
Tribunal Pleno | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14668 | Servidão | Não |
Tribunal Pleno | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14669 | Submissão à Condição Análoga à de Escravo | Não |
Tribunal Pleno | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14670 | Remoção de Órgão | Não |
Tribunal Pleno | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 14935 | Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10001 | Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10002 | Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10003 | Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10004 | Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10005 | Registro de Empresa | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10006 | Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10007 | Registro / Porte de arma de fogo | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10008 | Registro de Aeronave | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10009 | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo | Não |
Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10010 | Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico | Não |