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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 728201 - 728225 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14227	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não
Tribunal Pleno	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14229	Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência	Não
Tribunal Pleno	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não
Tribunal Pleno	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14660	Remoção de Órgão	Não
Tribunal Pleno	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não
Tribunal Pleno	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14662	Servidão	Não
Tribunal Pleno	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14663	Adoção Ilegal	Não
Tribunal Pleno	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14664	Exploração Sexual	Não
Tribunal Pleno	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14666	Exploração Sexual	Não
Tribunal Pleno	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14667	Adoção Ilegal	Não
Tribunal Pleno	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14668	Servidão	Não
Tribunal Pleno	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14669	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não
Tribunal Pleno	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14670	Remoção de Órgão	Não
Tribunal Pleno	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14935	Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10001	Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10002	Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10003	Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10004	Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10005	Registro de Empresa	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10006	Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10007	Registro / Porte de arma de fogo	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10008	Registro de Aeronave	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10009	Inquérito / Processo / Recurso Administrativo	Não
Vice-Presidência	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	10010	Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico	Não