Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 728201 - 728225 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11143	Retenção indevida	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11116	Abandono de posto e de outros crimes em serviço	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11091	Exclusão das Forças Armadas	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11092	Inabilitação para o exercício de Função Pública	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11093	Incompatibilidade para o Oficialato	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11094	Indignidade para o Oficialato	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11095	Perda da Função Pública	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11096	Perda da Graduação das Praças	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11097	Perda do Posto e da Patente	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11098	Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11099	Suspensão dos direitos políticos	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11086	Penas Acessórias	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11114	Conversão da Pena	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11115	Substituição da Pena	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11081	Aplicação da Pena	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11113	Reparação do Dano	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11112	Perda em favor da Fazenda Pública	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11082	Efeitos da Condenação	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11106	Estado de Necessidade	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11107	Estado de Necessidade exculpante	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11108	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11109	Exercício Regular do Direito	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11111	Legítima Defesa	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11083	Excludentes	Não