Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14108
|
Raça
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14109
|
Origem
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14110
|
Etnia
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14111
|
Cor
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14112
|
Condição de Pessoa Idosa
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14113
|
Condição de Pessoa Portadora de Deficiência
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14114
|
Orientação Sexual
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14115
|
Identidade de Gênero
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14227
|
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14229
|
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14236
|
Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14660
|
Remoção de Órgão
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14661
|
Submissão à Condição Análoga à de Escravo
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14662
|
Servidão
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14663
|
Adoção Ilegal
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14664
|
Exploração Sexual
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14666
|
Exploração Sexual
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14667
|
Adoção Ilegal
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14668
|
Servidão
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14669
|
Submissão à Condição Análoga à de Escravo
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14670
|
Remoção de Órgão
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14929
|
Comutação de Pena
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14930
|
Falta Grave
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14931
|
Contagem de Prazo para os Benefícios
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
14932
|
Monitoração Eletrônica
|
Não
|