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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 728151 - 728175 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14108 Raça Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14109 Origem Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14110 Etnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14111 Cor Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14114 Orientação Sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14115 Identidade de Gênero Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14229 Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14660 Remoção de Órgão Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14662 Servidão Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14663 Adoção Ilegal Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14664 Exploração Sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14666 Exploração Sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14667 Adoção Ilegal Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14668 Servidão Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14670 Remoção de Órgão Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14929 Comutação de Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14930 Falta Grave Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14932 Monitoração Eletrônica Não