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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 728126 - 728150 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11222 Violação de território estrangeiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11154 Usura pecuniária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11163 Furto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11165 Furto qualificado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11147 Furto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11162 Receptação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11148 Receptação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11155 Chantagem Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11156 Extorsão Não