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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11345 Patrocínio indébito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11346 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11310 Crimes contra o dever funcional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11334 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11330 Ingresso clandestino Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11329 Desobediência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11312 Desacato e da Desobediência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11319 Cheques sem fundos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11320 Falsa identidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11321 Falsidade ideológica Não