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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 727826 - 727850 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10624 Perdão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10623 Prescrição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10622 Extinção da Punibilidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10614 Abolitio Criminis Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10616 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10617 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10613 Excludentes Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10628 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10633 Regime inicial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10643 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10642 Efeitos da Condenação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não