Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Vice-Presidência | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |