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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5841 Duplicata Simulada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5844 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5847 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3461 Violação a Sepultura Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3386 Leve Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5556 Grave Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5557 Gravíssima Não