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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 727801 - 727825 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10137 Política de Preço Mínimo Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10138 Controle de Preços Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10139 Controle de Abastecimento Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10140 Importações Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10144 Incentivo Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10145 PROAGRO Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10147 Venda Casada Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10148 Preços Predatórios Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10149 Acordo de Exclusividade Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10150 Cartel Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10151 Atos de Concentração Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10153 Moeda Estrangeira Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10159 Atualização de Conta Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10160 Liberação de Conta Não
Vice-Presidência 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10161 Juros Progressivos Não