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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 727651 - 727675 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10621 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10622 Extinção da Punibilidade Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10623 Prescrição Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10624 Perdão Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10625 Anistia Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10626 Indulto Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10628 Substituição da Pena Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10630 Transação Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10631 Desaforamento Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10632 Prisão Temporária Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10633 Regime inicial Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10635 Progressão de Regime Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10636 Livramento condicional Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10638 Acumulação de Proventos Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10642 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10643 Perda da Função Pública Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10647 Processo Legislativo Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não