Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Exibindo 727626 - 727650 de um total de 764261
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7760 | Fornecimento de Energia Elétrica | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7761 | Fornecimento de Água | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7767 | Substituição do Produto | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7768 | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7769 | Abatimento proporcional do preço | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7770 | Interpretação / Revisão de Contrato | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7772 | Cartão de Crédito | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7773 | Financiamento de Produto | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7774 | Serviços Profissionais | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7775 | Serviços Hospitalares | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7776 | Transporte Terrestre | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7779 | Indenização por Dano Moral | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7780 | Indenização por Dano Material | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7781 | Protesto Indevido de Título | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7785 | Prestação Pecuniária | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7786 | Perda de Bens e Valores | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7787 | Prestação de Serviços à Comunidade | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7788 | Interdição Temporária de Direitos | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7789 | Limitação de Fim de Semana | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7790 | Pena Restritiva de Direitos | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7791 | Pena Privativa de Liberdade | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7792 | Pena de Multa | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7793 | Medidas de Segurança | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7794 | Tratamento Ambulatorial | Sim |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 7795 | Internação | Sim |