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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 727626 - 727650 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11272 Resistência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11275 Violência contra militar de serviço Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11297 Amotinamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11299 Evasão de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11300 Fuga de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11307 Desrespeito a superior Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11268 Aliciação e incitamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11270 Insubordinação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11292 Revolta Não