Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 216 | INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 10081 | Transporte Aquaviário | Sim |
| Tribunal Pleno | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 11809 | Transporte Aquaviário | Sim |
| Tribunal Pleno | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10081 | Transporte Aquaviário | Sim |
| Tribunal Pleno | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 11809 | Transporte Aquaviário | Sim |
| Tribunal Pleno | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 10081 | Transporte Aquaviário | Sim |
| Tribunal Pleno | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 11809 | Transporte Aquaviário | Sim |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |