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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 727601 - 727625 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9984 Em comum / De fato Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9988 Anistia Política Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9989 Direitos Indígenas Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9992 Indenização por Dano Moral Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9995 Serviços de Saúde Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9996 Acidente de Trânsito Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9998 Licenças Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9999 Declaração de Bagagem Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10005 Registro de Empresa Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10008 Registro de Aeronave Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10011 Improbidade Administrativa Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10012 Dano ao Erário Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10013 Enriquecimento ilícito Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não