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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 727601 - 727625 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3654 Crimes Eleitorais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11317 Peculato-furto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11315 Peculato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11314 Peculato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11360 Comunicação falsa de crime Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11363 Desacato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11366 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11368 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11369 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11371 Publicidade opressiva Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não