Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 1296 | DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 1296 | DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 1298 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 1298 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 1731 | INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO | 11809 | Transporte Aquaviário | Não |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |